Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.

 

Compete aos poderes públicos, por meio dos seus órgãos federais, estaduais, municipais e distrital, constituir um grupo temático dando continuidade aos trabalhos realizados, que visa realizar reuniões, encontros e articulações necessárias com conselhos de políticas públicas setoriais, órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, visando desenhar e implementar instrumentos de políticas públicas setoriais voltados para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade.