Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.

 

São princípios aplicáveis aos cuidados com crianças e adolescentes na condição de orfandade no âmbito do sistema de garantia de direitos, entre outros, os seguintes: o reconhecimento da orfandade em sua expressão social e jurídica de desproteção social, implica em ações de responsabilidade do Estado, da Sociedade e da Família para garantir proteção integral à criança e ao adolescente sob orfandade; e o melhor interesse da criança e do adolescente na condição de orfandade.