Questões de Concursos e Exames - Direito Processual Civil

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#5583 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)
Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
#5585 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
#5588 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Prova Documental (arts. 405 a 438)
Acerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta.
#5590 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Reconvenção (art. 343)
João, um pintor renomado, comprou tintas da marca Colorir, na loja Tintas Coloridas, para pintar um quadro para participar de um concurso nacional de pinturas. Ao examinar as tintas, João percebeu que algumas estavam inutilizáveis, o que prejudicava a participação dele no concurso. Inconformado, João, além de fazer diversas postagens ofensivas em suas redes sociais reclamando da qualidade da marca Colorir, decide propor ação de reparação dos danos materiais e morais em face da empresa Colorir, que, citada, apresenta contestação alegando ter entregado as tintas na loja Tintas Coloridas em perfe...
#5593 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Das Nulidades (arts. 276 a 283)
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
#5596 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais...
#5597 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
O artigo 2o do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
#5846 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Direito
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.    I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.    II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.   III. Nos casos de litisconsórci...
#5847 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Direito
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Tópicos Mesclados do Capítulo "das Provas"
Acerca das provas, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
#10680 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Assunto: Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir. O princípio da cooperação aplica-se apenas ao autor, ao réu e aos demais sujeitos parciais do processo, não sendo oponível ao magistrado durante a condução processual para que não haja comprometimento da imparcialidade do Estado-juiz.