#5846 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Direito
Assunto: Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. 
 
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. 
 
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
 
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo. 
 
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Explicação (Assistente Virtual)

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