#5597 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
O artigo 2o do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
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