Questões de Concursos e Exames - Direito Penal

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#4488 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tempo do Crime (art. 4º do CP)
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
#4489 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)
Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2024, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica.    No caso em tela, considerando que a ação penal em face de João ainda está em curso, aplica-se
#4838 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Penal
Assunto: Resistência (art. 329 do CP)
Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TRT. Tal ação do visitante se caracterizará, em tese, como crime de
#5572 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados
#5574 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido
#5578 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP)
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
#5978 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Moeda Falsa (art. 289 do CP)
O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com
#5979 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
#5981 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP)
Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
#5982 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.