#5979 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)

A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
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