Questões de Concursos e Exames - Direito Penal

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#3292 2024 - Guarda Municipal (Pref Foz do Iguaçu)
Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Matéria: Direito Penal
Assunto: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)
Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se praticado o crime:
#3307 2024 - Guarda Municipal (Pref Foz do Iguaçu)
Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP)
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
#3374 2024 - Coveiro (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP)
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:
#3385 2024 - Contador (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tráfico de Influência (art. 332 do CP)
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, classifica-se como crime de:
#4482 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida consistente em dez mil reais. Assim agindo, Fernando praticou crime de
#4483 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)
Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
#4484 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca. Assim agindo, Marcelo praticou crime de
#4485 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Homicídio (art. 121 do CP)
João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.   Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de
#4486 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
Em matéria de culpabilidade, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
#4487 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)
Em matéria de ilicitude penal, observe as assertivas a seguir: I. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. II. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual,...