#3292
2024 - Guarda Municipal (Pref Foz do Iguaçu)
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)
Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se praticado o crime:
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