#3307
2024 - Guarda Municipal (Pref Foz do Iguaçu)
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Dos Crimes de Perigo Comum (arts. 250 a 259 do CP)
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
Explicação (Assistente Virtual)
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