Questões de Concursos e Exames - AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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#5861 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Ciências Contábeis
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Estoques (MCASP e NBC TSP 04)
No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.   ( ) Deve ser aplicada na contabilização dos estoques da produção em andamento proveniente de contratos de construção.    ( ) Os estoques objeto dessa norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.    ( ) O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.    (...
#5863 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Ciências Contábeis
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Manual de Demonstrativos Fiscais
Ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esse relatório, assinale a alternativa correta.
#6064 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
O orçamento público é composto por diversos aspectos, afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os elementos técnicos, políticos e econômicos, responsáveis por organizar as receitas e despesas públicas. Sobre a natureza jurídica do orçamento público, conforme a corrente majoritária da doutrina, é correto afirmar que o orçamento público
#6065 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Princípios Orçamentários
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das receitas estimadas para o período. Tal relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal menção refere-se ao princípio do(a)
#6069 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Dentre as leis orçamentárias, a Constituição Federal determinou a existência do plano plurianual. Sobre ele, é correto afirmar que
#6070 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é possível afirmar que
#6078 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Classificação da Despesa Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 1964, é responsável por estabelecer normas gerais sobre o direito financeiro, estabelecendo formas de elaborar e controlar os balanços dos entes federados, conforme determinado pela Constituição Federal. Nesse contexto, a normativa apresenta uma classificação sobre as despesas públicas, compreendendo e as exemplificando. Sobre tal classificação, é correto afirmar que
#6088 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Estágios da Despesa Pública
Para que o Poder Público possa realizar e desempenhar as suas atividades, é necessário que ocorra a aplicação das despesas públicas. A aplicação ocorre através de quatro etapas: o empenho, a liquidação, a ordem de pagamento e o pagamento. Considerando tais etapas, no âmbito da Lei nº 4.320, é válido afirmar que
#6091 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Classificação da Despesa Orçamentária
Pensemos na seguinte situação hipotética: a União realizou investimentos para determinado estado-membro com o objetivo de auxiliar na realização de determinada obra pública mediante contraprestação direta de serviços. A despesa do caso narrado se enquadra na classificação de
#6092 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Classificação por Natureza da Receita
Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal.    Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que