#6092 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Assunto: Classificação por Natureza da Receita

Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal. 
 
Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que
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