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#6088 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito

Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Matéria: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assunto: Estágios da Despesa Pública

Para que o Poder Público possa realizar e desempenhar as suas atividades, é necessário que ocorra a aplicação das despesas públicas. A aplicação ocorre através de quatro etapas: o empenho, a liquidação, a ordem de pagamento e o pagamento. Considerando tais etapas, no âmbito da Lei nº 4.320, é válido afirmar que

A o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.

B é possível a realização de despesa sem empenho prévio.

C de modo excepcional é possível o pagamento da despesa através do adiantamento.

D a ordem de pagamento é despachada pela tesouraria do órgão público com o objetivo de determinar o pagamento da despesa.

E a liquidação da despesa por fornecimentos feitos só pode se dar através da nota do empenho.

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