Questões de Concursos e Exames - 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares.
Bateu dúvida? Confira os comentários do nosso professor virtual!

#5371 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício aparente ou de fácil constatação em um produto durável é de:
#5373 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Não classificado
De acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.   Acerca dele, também é correto dizer que:
#5374 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta acerca do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO):
#5375 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Não classificado
Determinada licitação foi aberta tendo como objeto a fiscalização de uma obra. Neste caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, sabendo que o profissional ou empresa buscada passará pelo critério de possuir notória especialização e que atende às demais exigências legais, é correto dizer que se trata de uma licitação:
#5376 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa correta:
#5378 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
De acordo com as disposições da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta:
#5382 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
Assinale a alternativa correta, à luz da Constituição Federal/1988:
#5384 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Não classificado
A realização de uma obra pública em determinado Município custou R$ 4 milhões. Verificou-se que, em virtude da obra, houve uma valorização sobre 800 imóveis da região. Um imóvel comercial pertencente a Expedito foi um desses imóveis valorizados, o qual antes valia R$ 100 mil e, após a conclusão da obra, passou a valer R$ 155 mil.   De acordo com a situação narrada e sabendo que todos os 800 imóveis foram beneficiados pelo mesmo valor de valorização, é correto concluir que eventual contribuição de melhoria incidente sobre o imóvel de Expedito poderá ser cobrada até o montante de:
#5387 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Taxas (CF/1988 e CTN)
Acerca das taxas, assinale a alternativa correta:
#5388 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
Considere a seguinte situação hipotética: Aristides, residente na cidade de Altos, Estado do Piauí, vendeu para Clotildes, moradora da cidade de Teresina, Piauí, uma propriedade residencial que possuía em Camocim, Estado do Ceará.   De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que o imposto sobre a transmissão do bem imóvel será de competência: