#5388
2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
Considere a seguinte situação hipotética: Aristides, residente na cidade de Altos, Estado do Piauí, vendeu para Clotildes, moradora da cidade de Teresina, Piauí, uma propriedade residencial que possuía em Camocim, Estado do Ceará.
De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que o imposto sobre a transmissão do bem imóvel será de competência:
De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que o imposto sobre a transmissão do bem imóvel será de competência:
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