Questões de Concursos e Exames - 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"

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#4482 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida consistente em dez mil reais. Assim agindo, Fernando praticou crime de
#4483 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)
Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
#4484 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca. Assim agindo, Marcelo praticou crime de
#4485 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Homicídio (art. 121 do CP)
João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.   Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de
#4486 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
Em matéria de culpabilidade, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
#4487 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)
Em matéria de ilicitude penal, observe as assertivas a seguir: I. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. II. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual,...
#4488 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tempo do Crime (art. 4º do CP)
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
#4489 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Matéria: Direito Penal
Assunto: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)
Em julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2024, adveio nova legislação que passou a considerar a mesma conduta atípica.    No caso em tela, considerando que a ação penal em face de João ainda está em curso, aplica-se
#4490 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Não classificado
No que tange ao curso de formação de guardas municipais, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos.
#4491 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Não classificado
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos criou o Regime Especial de Trabalho de Guarda - RETG, caracterizado pelo cumprimento de horário e local de trabalho variável, prestação de serviço em domingos, feriados e plantões noturnos. Nesse contexto, de acordo com o texto da citada lei, é correto afirmar que