Questões de Concursos e Exames - 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)

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#5561 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre o que prevê a Lei no 8.069/90, acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
#5562 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Do Salário-Maternidade
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
#5563 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Pensão por Morte
Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade. Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício soli...
#5564 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Princípios e Objetivos da Seguridade Social
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
#5566 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Conceito de Seguridade Social
A seguridade social pode ser definida como
#5569 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que
#5572 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados
#5574 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido
#5578 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP)
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
#5580 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta.