Questões de Concursos Públicos - SEMIL-SP

A Opera, apenas, em ambiente offline, sem disponibilização de acesso via internet. 

B Substituiu, integralmente, os relatórios tradicionais impressos, como o Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA). 

C Possui um número fixo de camadas de dados, definido desde sua criação para garantir consistência. 

D Tem como principal usuário o Ministério Público, utilizando-a, exclusivamente, para fiscalização ambiental. 

E Tornou-se uma ferramenta essencial de transparência e apoio à tomada de decisão, registrando milhões de requisições mensais. 

A Os agentes técnicos atuam apenas como consultores eventuais, sem atribuição formal para fiscalizar a execução dos empreendimentos financiados ou emitir relatórios técnicos conclusivos.

B Ao agente financeiro compete estabelecer procedimentos econômico-financeiros para análise e/ou enquadramento dos pedidos de financiamento e gerir os recursos vinculados ao FEHIDRO, inclusive os oriundos da cobrança pelo uso da água.

C A gestão financeira do FEHIDRO é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Orientação, cabendo ao agente financeiro, unicamente, registrar os dados das operações.

D A análise técnico-financeira dos pedidos de financiamento deve ser feita pela Secretaria de Fazenda, independente de parecer dos agentes técnicos vinculados ao FEHIDRO. 

E A celebração e gestão de contratos por empreendimentos financiados pelo FEHIDRO deve ser executada pela Secretaria Executiva, sem participação formal do agente financeiro. 

A Para obter o desconto de 50% sobre o valor total da cobrança, os usuários operadores de serviços de saneamento devem comprovar investimentos no exercício anterior, na respectiva bacia, em atividades compatíveis com prioridades dos planos de bacia e com percentual mínimo de aplicações próprio.

B O benefício de 50% de desconto não se aplica a investimentos em saneamento, devendo ser limitado a investimentos em infraestrutura hídrica pública. 

C O desconto é obtido mediante aprovação do Comitê de Bacia, sem necessidade de comprovação de investimentos no exercício anterior. 

D O desconto de 50% é automático para todos os usuários de serviços de saneamento, independente de comprovação documental ou de realização de investimentos.

E A lei confere desconto superior a 50% para investimentos em projetos ambientais de recuperação de nascentes, sem relação com o saneamento básico. 

A As águas de classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário, irrigação de hortaliças e frutíferas, aquicultura e pesca.

B As águas de classe 2 destinam-se, exclusivamente, à navegação, harmonia paisagística e proteção das comunidades aquáticas sem possibilidade de uso para abastecimento humano.

C As águas de classe 2 apenas não podem ser utilizadas para aquicultura ou pesca de qualquer natureza.

D As águas de classe 2 são destinadas apenas à irrigação de culturas arbóreas e forrageiras, sem uso recreativo ou de abastecimento humano. 

E As águas de classe 2 permitem apenas uso industrial, aquicultura e pesca, sem possibilidade de uso humano ou recreativo. 

A Reuso direto é o uso de água de reuso apenas para fins agrícolas e de irrigação, sem definição quanto a lançamento ou diluição.

B Reuso direto é o uso planejado de água de reuso conduzida ao local da utilização sem lançamento ou diluição prévia em corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

C Reuso direto é o uso de água de reuso após diluição em reservatórios superficiais antes de utilização.

D Reuso direto é qualquer reutilização de água industrial sem necessidade de tratamento adicional.

E Reuso direto somente ocorre quando a água de reuso é utilizada por terceiros, fora do local de origem da estação de tratamento. 

A A pauta de exportação de commodities agrícolas e o equilíbrio da balança comercial do país.

B A substituição completa da produção do agronegócio patronal no mercado interno. 

C A concentração de terras produtivas e a especialização em monoculturas de larga escala. 

D A isenção total de tributos federais para todos os produtos originários do meio rural. 

E A segurança alimentar nacional, a geração de emprego no campo e a diversificação da produção rural. 

A Apenas fotografias aéreas ou imagens de satélite da propriedade. 

B Exclusivamente a apresentação de títulos de domínio do Imóvel com data anterior a 2008.

C Autodeclaração registrada em cartório, que dispensa a apresentação de qualquer outro comprovante.

D Documentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos. 

E Declaração unilateral do proprietário, sem a necessidade de qualquer outro documento corroborativo.

A Áreas com uso alternativo do solo, ocupadas por atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou silvicultura, existentes até 22 de julho de 2008, admitindo-se a existência de edificações, benfeitorias ou culturas.

B Áreas de preservação permanente que sofreram intervenção antes de 22 de julho de 2008, que podem ser mantidas com uso restrito desde que submetidas a termo de compromisso.

C Áreas de reserva legal degradadas que necessitam de recuperação integral, independentemente da data da intervenção.

D Áreas de vocação florestal que foram convertidas para agricultura após 2012, sujeitas à autuação imediata e reconversão obrigatória.

E Áreas de interesse social onde houve supressão de vegetação nativa após 2008, passíveis de regularização mediante compensação ambiental.

A Certificado de Cadastro de Reserva Legal, (CCRL), emitido por instituição financeira credenciada.

B Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, (PRADA), a ser aprovado pelo órgão ambiental federal.

C Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), ambiental firmado diretamente entre o proprietário e o Ministério Público.

D Licença de Operação Corretiva, (LOC), concedida pela autoridade municipal de meio ambiente.

E Plano de Regularização Ambiental, (PRA), aprovado pelo órgão competente do Estado de São Paulo.