Q253266 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Ano: 2026
Órgão: SEMIL-SP
Banca: MS CONCURSOS
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
De acordo com as disposições do Programa Agro Legal, a regularização da reserva legal do imóvel rural, que aderiu ao programa, deverá ser implementada por meio de qual destes instrumentos?
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