Questões de Concursos Públicos - SEAD-PI

[...] A existência de um regime democrático é condição suficiente para a redução das desigualdades sociais? Sem surpresa, a ciência politica apresenta [...] respostas divergentes para essa pergunta. [...] para esse debate, com base no exame da trajetória brasileira no período democrático contemporâneo [...], uma questão controversa precisa ser enfrentada: a desigualidade no Brasil caiu vertiginosamente ou permaneceu estável nos últimos trinta anos? [...] Fato é que há muitas maneiras de observar a desigualdade. Essas divergências entre os econometristas sdo explicadas pelo conceito e pela métrica adotados. A desigualdade de renda é estável se incluimos a renda proveniente de ativos financeiros e da propriedade no conceito de renda total e se empregamos os registros tributários como fonte de informação. A desigualdade de renda caiu se observamos apenas dados dos surveys domiciliares. A depender dessas escolhas, nossas inferências podem apontar em direções opostas. Adaptado de: ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econdémica no Brasil: a inclusdo dos outsiders. Revista Brasileira de Ciéncias Sociais, v. 33, n. 96, 2018) O tema das desigualdades sociais no Brasil permanece controverso, tendo em vista a variedade de conclusões a que chegam estudiosos das politicas públicas. A argumentação acima sobre este fato dispõe que  

A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) 

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo  

Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve contemplar, entre outros elementos,  

Como corolário dos principios de gestão fiscal responsável predicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) está o dever dos entes de instituirem e arrecadarem todos os impostos de sua competência e, nesse sentido, a LRF  

Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a 

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção, 

A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelecem 

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que 

De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,