Questão #213199 - SEAD-PI FCC - FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento - Direito Constitucional

Q213199 FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento

Ano: 2024

Órgão: SEAD-PI

Banca: FCC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,

A será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido politico, obtiver, em primeiro tumo, a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

B se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos validos.

C será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido politico, obtiver, em primeiro tumo, a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

D se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, será considerado eleito aquele que com o falecido disputaria o segundo turno e, se houver desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

E se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais jovem.

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