Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vale Real - RS

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do estágio probatório, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado (1ª parte). A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação (2ª parte). A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (3ª parte). A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes: I. Cheque pré-datado. II. Garantia hipotecária. III. Título de dívida pública. IV. Depósito em moeda corrente. Estão CORRETOS:

Conforme as disposições trazidas pela Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com relação aos aspectos técnicos previstos expressamente na Lei, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana aborda sobre a usucapião especial de imóvel urbano. Considerando-se a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:

À luz da NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, analisar a figura a seguir e assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o diâmetro necessário, em metros, para que seja assegurada a área para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, cuja rotação deverá ser de 360 graus: 

A determinação da intensidade pluviométrica “I”, para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação e o período de retorno (T). Tomam-se como base dados pluviométricos locais. Assim, o período de retorno deve ser fixado segundo as características da área a ser drenada, obedecendo ao estabelecido na NBR 10844 — Instalações prediais de águas pluviais — Procedimento. Desse modo, para coberturas e/ou terraços, adota-se o seguinte período de retorno: 

Com base na NBR 6118, é CORRETO afirmar que, em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a: 

No estudo da mecânica dos solos, faz-se necessário conhecer as classificações deles. Desse modo, analisar o trecho a seguir e assinalar a alternativa que define o tipo de solo descrito: São solos que apresentam concentração de ferro em algum horizonte, o que leva a endurecimento na forma de concreções cascalhentas, ou de um horizonte contínuo endurecido por ferro e/ou alumínio (chamado de horizonte F) que facilmente pode ser confundido com rocha (embora seja de origem pedológica). Em muitas regiões esta camada consolidada recebe denominações locais como canga, tapiocanga, laterita, entre outras.