Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de União de Minas - MG

De acordo com a RDC N° 216, de 15 de Setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece regulamentos técnicos de boas práticas para serviços de alimentação, no que se refere à exposição ao consumo do alimento preparado, assinale a alternativa incorreta:

O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e internacionais, órgão governamentais e não-governamentais, classe política e instituições privadas. O resultado desse documento ao ser promulgado na forma de lei é o de assegurar na sua plenitude:

O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos: 

Considerando os trechos abaixo responda a questão que segue.          "Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil” As denúncias de violações a crianças e adolescentes aumentaram 24% no primeiro semestre deste ano em comparação com mesmo período de 2022, segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados pelo G1 nessa segunda-feira 26/06/2023.         […]         Também houve um crescimento de 53% nas violações, considerando que cada denúncia pode levar ao reconhecimento de mais de um caso. Foram identificadas 560.080 violações, contra 365.890 no mesmo período do ano anterior.         Entre as violações estão consideradas as violências físicas, psicológicas e sexuais, além de violência patrimonial, negligência e trabalho infantil. (Fonte:https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/denuncias-de-violacoescontra-criancas-e-adolescentes-crescem-24-no-brasil/.). Violência contra crianças e adolescentes no Brasil Denúncias:         Em todo o primeiro semestre de 2023, foram registradas 97.341 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país. 1º semestre de 2023: 97.341 denúncias 1º semestre de 2022: 78.248 denúncias Como uma denúncia pode levar a descoberta de mais de um tipo de violação, também houve uma alta de 53% nessas violações. Violações: 1º semestre de 2023: 560.080 violações 1º semestre de 2022: 365.890 violações Tipos de violência:         Entre os tipos de violências estão a física, psicológica ou sexual.” (Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/denuncias-deviolencia-contra-criancas-e-adolescentes-sobem-24percent-no-brasil.ghtml). As reportagens destacadas acima revelam dados estarrecedores sobre a violência e os abusos contra crianças e adolescentes. Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando a recente reportagem acima, é fundamental que os educadores estejam preparados para identificar e agir diante de possíveis situações de violência. Qual dentre as seguintes ações elencadas, NÃO está de acordo com as diretrizes para a proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes?

A LDB estabelece que a educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O nome dado a essa forma de organização do ensino é:

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto, conforme estabelecido nessa lei, a elaboração e implementação do currículo é de responsabilidade:

A LDB estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando em seus mais variados aspectos humanos. Sendo assim, NÃO é uma das finalidades da educação básica promover:

A inclusão escolar não é apenas uma questão de acesso à educação, mas também de participação e sucesso na aprendizagem. Trata-se de oportunizar a todos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, acesso à educação em uma instituição de ensino regular, a fim de favorecer a sociabilidade, reduzir as desigualdades e o preconceito. Conforme defende Mantoan (2006), a inclusão escolar contribui para o sucesso na aprendizagem quando:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

Os jogos e as brincadeiras infantis são recursos de aprendizagem fundamentais para o desenvolvimento das crianças, permitindo que as crianças aprendam sobre o mundo ao seu redor, desenvolvam habilidades motoras e aprendam a se relacionar com os demais colegas e isso reflete no aprendizado global da criança. A importância didática desse recurso é tamanha que é capaz de: