Q223791 HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental

O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos: 

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