Questão #223792 - Prefeitura de União de Minas - MG HL - HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q223792 HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG

Banca: HL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e internacionais, órgão governamentais e não-governamentais, classe política e instituições privadas. O resultado desse documento ao ser promulgado na forma de lei é o de assegurar na sua plenitude:

A a prioridade absoluta aos idosos e suas necessidades de liberdade, acesso a saúde e proteção social.

B direitos fundamentais das crianças e adolescentes no brasil, promovendo a proteção integral e priorizando seu desenvolvimento.

C a igualdade racial e o acesso à escola por cotas raciais, com intuito de reduzir os impactos sociais históricos.

D o direito dos adolescentes de emancipar-se por meio do trabalho, antes de completar 14 anos.

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