Q223785
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal
13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é
correto afirmar que a deficiência é:
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