Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Suzano - SP

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Q64362 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade foi criado para

A regulamentar os usos das áreas urbanas nas cidades até 20 000 habitantes.

B regulamentar os instrumentos urbanísticos previstos na Constituição de 1988.

C regulamentar as prerrogativas das instâncias federativas.

D estabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano Diretor para todos os municípios brasileiros.

E estabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano de Saneamento para todos os municípios.

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Q64361 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo a legislação, áreas urbanas com mais de ________, ocupadas por população ____________ para sua moradia, por ________, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam __________ de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A 250 m2 … de baixa renda … 5 anos … proprietários

B 250 m2 … com renda familiar menor que 1 salário mínimo … 10 anos … proprietários

C 500 m2 … de baixa renda … 20 anos … proprietários

D 1 000 m2 … com renda familiar menor que 1 salário mínimo … 5 anos … ocupantes

E 1 000 m2 … de baixa renda … 7 anos … ocupantes

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Q64360 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Caso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a ser

A ocupada por população de baixa renda sem que o proprietário tenha direito a contestar.

B requerida pelo poder público municipal sem que o proprietário tenha direito de ser indenizado.

C desapropriada pelo poder público, sem direito de indenização ao proprietário, 5 anos após a devida notificação.

D objeto de aplicação do IPTU progressivo no tempo que aumenta o referido imposto progressivamente por 5 anos.

E objeto de aplicação do direito de preempção que confere o direito de uso do imóvel pelo poder público municipal ou a empreendedor que adquira a licença de uso na prefeitura.

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Q64359 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Bens Públicos na Administração Pública

A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer

A concessões nas leis de uso e ocupação aprovadas nas instâncias municipais.

B concessões de uso e ocupação do solo estabelecidos por uma operação urbana.

C concessões de uso e ocupação do solo em áreas de interesse ambiental.

D a regularização fundiária de áreas públicas e privadas.

E a regularização fundiária de áreas públicas.

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Q64358 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter

A obrigatório, quando não cumpre sua função social.

B obrigatório, quando o imóvel não atinge o coeficiente máximo estabelecido pela legislação local.

C obrigatório no caso de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda.

D facultativo no caso de áreas privadas ocupadas por população de baixa renda.

E facultativo no caso de áreas públicas de interesse ambiental.

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Q64357 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Consórcio Imobiliário, previsto no Estatuto da Cidade, tem por finalidade

A fazer com que mutuários façam compulsoriamente uma poupança antes de adquirirem a casa própria.

B ser um Instrumento de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para fins de urbanização.

C ser um Instrumento de cooperação entre a população de baixa renda na realização de mutirões para a construção da casa própria.

D promover empregos do setor da construção civil ao possibilitar a aquisição da casa própria por meio de consórcio.

E promover a sinergia entre as empresas da construção civil de modo a formar grandes conglomerados que tenham a capacidade de diminuir os custos da casa própria.

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Q64356 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Direito de Preempção, instrumento urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo conceder

A ao proprietário ou concessionário o direito à exploração do subsolo em área rural.

B exclusivamente ao proprietário o direito à exploração do subsolo em área urbana.

C o direito de preferência em adquirir o imóvel à Administração Pública.

D o direito de preferência à Administração Pública nos processos de reintegração de posse.

E o direito de preferência ao proprietário no momento de optar por parcelar ou edificar o solo urbano que não está cumprindo a função social.

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Q64355 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O instrumento urbanístico, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir

A outorga ao proprietário o direito de construir em áreas de interesse ambiental.

B outorga ao proprietário o direito de construir utilizando coeficiente de aproveitamento que poderá variar entre os coeficientes de aproveitamento básico e máximo, mediante pagamento de taxa.

C outorga ao proprietário o direito de construir além do coeficiente de aproveitamento máximo permitido mediante pagamento de taxa, sendo o limite estabelecido caso a caso.

D obriga o proprietário a pagar taxas para construir de forma que a municipalidade consiga recuperar a mais valia do solo.

E obriga o proprietário a construir e cobra taxas até a propriedade passar a cumprir a sua função social.

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Q64354 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A Operação Urbana Consorciada, instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, tem como objetivo promover

A a mobilidade urbana entre cidades.

B o desenvolvimento urbano na área delimitada pelo instrumento urbanístico.

C o interesse privado em áreas onde o solo urbano é público.

D a criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – localizadas nos diferentes bairros.

E o desenvolvimento econômico das empresas inseridas no perímetro da operação.

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Q64353 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Em uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua população desejam preservar. O valor do solo urbano e a possibilidade do adensamento construtivo permitido pela legislação local pressiona a transformação da área e a consecutiva demolição dos casarios históricos não tombados. Qual instrumento urbanístico se mostra pertinente para incentivar os proprietários a não demolir os imóveis?

A Usucapião urbano.

B IPTU progressivo no tempo.

C Outorga Onerosa do Direito de Construir.

D Transferência do Direito de Construir.

E Parcelamento e Edificação Compulsória.

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