Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Seara - SC

A O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

C Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

D Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.

E O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

A Que é permitida a dispensa do pagamento do tributo por meio da equidade.

B Por analogia é permitido à exigência de tributo não previsto em lei.

C Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado.

D Os princípios de gerais de direito privado são admitidos para definição dos efeitos tributários.

E Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao fisco.

A Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido.

E A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.

A Informalidade, peculiaridade e bimestralidade.

B Ilegalidade, indisponibilidade do orçamento e semestralidade.

C Unidade, universalidade e anualidade.

D Vinculação da receita, vinculação da despesa e plurianualidade.

E Vinculação da receita, unidade e semestralidade.

A Correntes e de capital.

B Líquidas e ilíquidas.

C Próprias e impróprias.

D Oficiais e extraoficias.

E Diversas e derivativas.

A Tomada de preço

B Concessão

C Concurso

D Leilão

E Convite

A Advertência.

B Pena de reclusão.

C Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

D Suspensão temporária de participar em licitação.

E Declaração de inidoneidade para licitar.

A Concorrência

B Tomada de preços

C Convite

D Concurso

E Concessão

A Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

B Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

C Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

D Criar Poder Judiciário Municipal.

E Promover o adequado ordenamento do seu território urbano, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.

A Emendas à Lei Orgânica do Município.

B Leis Complementares.

C Leis Ordinárias.

D Decretos legislativos.

E Emendas à Constituição Federal do Brasil.