Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS

Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao processo legislativo cabe a elaboração de leis ordinárias e resoluções, entre outros (1ª parte). A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta dos vereadores e do Prefeito, exceto dos eleitores do município (2ª parte). A sentença está:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à Ordem Econômica, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará pelos seguintes princípios: I. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção. II. Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. II. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. (_) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as seguintes diretrizes: I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde. II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra. III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra. Estão CORRETOS:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A _________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Sobre a aprendizagem, assinalar a alternativa CORRETA: