Questão #201368 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil - Pedagogia

Q201368 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

A Ministério Público.

B Juizado da Infância e Adolescência.

C Conselho Tutelar.

D Conselho Municipal de Educação.

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