Q201368 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:
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