Q201368
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Professor - Educação Infantil
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os
recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental devem comunicar os casos de
reiteradas faltas injustificadas ao:
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