Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC

Uma empresa protocolou pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental estadual para realizar dragagem em um leito fluvial com fins de extração mineral. Considerando os potenciais impactos ambientais, as exigências legais do licenciamento e o disposto no Decreto Federal n.º 6.514/2008 − que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração destas infrações −, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A dragagem em ambientes fluviais é considerada atividade potencialmente causadora de degradação ambiental e, portanto, depende de licenciamento ambiental, e sua execução sem a devida licença constitui infração administrativa conforme o Decreto Federal n.º 6.514/2008, sujeitando o infrator a multa e a paralisação imediata da atividade. (__)Ainda que a empresa adote práticas modernas de controle de sedimentos e planos ambientais preventivos, o licenciamento ambiental não pode ser dispensado, uma vez que a atividade envolve intervenção direta no leito e nas margens do curso d'água, conforme disposto na legislação ambiental vigente. (__)As medidas mitigadoras e compensatórias exigidas no licenciamento podem incluir o monitoramento da turbidez da água, a recuperação da vegetação ciliar afetada e programas de comunicação e educação ambiental. (__)De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/2008, caso a empresa apresente relatórios técnicos demonstrando a ausência de impactos significativos, a autoridade ambiental poderá dispensar o licenciamento ambiental, desde que o empreendimento esteja localizado fora de Área de Preservação Permanente (APP) e não envolva supressão de vegetação nativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

 Estadual n.º 14.675/2009 e suas alterações, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Considerando o disposto nessa lei e suas alterações, assinale a alternativa correta: 

A geoquímica é uma ciência fundamental para compreender como os elementos químicos se comportam no ambiente, especialmente quando há contaminação por atividades humanas, como mineração, disposição de resíduos ou uso de fertilizantes. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: 

Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997 e pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as atribuições aos respectivos tipos de licença ambiental: Primeira coluna: atribuições  1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior. 2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente. 3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes. 4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico. 5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.  Segunda coluna: tipos de licença ambiental (__)Autorização Ambiental (__)Licença Ambiental Prévia (__)Licença Ambiental de Instalação (__)Licença Ambiental de Operação (__)Renovação de Licença Ambiental de Operação Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Em uma região do Planalto de Santa Catarina, os sistemas fluviais apresentam traçados sinuosos que coincidem com zonas de fraturas e falhamentos em terrenos graníticos e gnáissicos. Considerando a geotectônica, geomorfologia e processos de dinâmica superficial, assinale a alternativa correta: 

 A compreensão das propriedades físicas e mecânicas de solos e rochas é fundamental para projetos de engenharia e obras geotécnicas. Considerando ensaios de campo e de laboratório, assinale a alternativa correta:

No Estado de Santa Catarina, os conhecimentos de estratigrafia e paleontologia são fundamentais para compreender a evolução geológica das regiões e apoiar decisões em planejamento ambiental e gestão do território. Considerando esse contexto, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A análise detalhada de camadas sedimentares e fósseis permite reconstruir paleoambientes e orientar o uso sustentável do solo, sendo fundamental para decisões estratégicas sobre ocupação territorial. (__)A paleontologia não apresenta relevância prática em gestão territorial ou avaliação ambiental. (__)O estudo integrado de estratigrafia e paleontologia permite planejar intervenções e ocupações de forma mais eficiente, considerando restrições legais, ambientais e técnicas. (__)A presença de fósseis em unidades sedimentares indica fragilidade mecânica do terreno, sendo suficiente para restringir qualquer atividade de manejo ou ocupação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Os processos de transporte e deposição de sedimentos em ambientes fluviais exercem influência direta na formação de depósitos minerais aluvionares, especialmente aqueles explorados por meio de mineração de cascalhos, areias e argilas. Considerando os princípios da dinâmica sedimentar e os fundamentos da economia mineral, analise as afirmativas a seguir: I.O transporte de sedimentos em suspensão é mais eficiente em trechos de alta energia dos rios, onde partículas finas como silte e argila permanecem em movimento por longas distâncias. II.Em planícies de inundação e áreas de baixa energia, predomina a deposição de sedimentos finos, enquanto cascalhos tendem a se concentrar em locais de maior energia hidráulica, formando depósitos aluvionares potencialmente exploráveis. III.A sustentabilidade na mineração requer o aproveitamento racional dos recursos minerais, a minimização de perdas e impactos ambientais e a reabilitação das áreas mineradas, assegurando viabilidade econômica e ambiental a longo prazo. IV.A distinção entre recurso mineral e reserva mineral baseia-se no grau de certeza geológica e na viabilidade econômica da extração e não apenas na profundidade ou localização do depósito. É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambiental, considerando a legislação vigente: I.A competência para conduzir o licenciamento ambiental varia conforme a localização, porte e o potencial poluidor do empreendimento, podendo o processo ser conduzido por órgãos federais, estaduais ou municipais, sendo cada ente responsável pela análise técnica e emissão das licenças em sua esfera. II.Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento. III.O tipo de estudo ambiental exigido − como Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) − é definido com base no porte, potencial poluidor e capacidade econômica do empreendedor. IV.O licenciamento ambiental compreende geralmente três fases principais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que visam assegurar o planejamento, a implantação e a operação ambientalmente adequada dos empreendimentos. V.A participação social, por meio de audiências públicas ou consultas públicas, é obrigatória quando o empreendimento se enquadra em categorias que impactam significativamente o meio ambiente (exigência de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e seu respectivo Relatório − RIMA), sendo instrumento essencial para transparência e legitimidade do processo de licenciamento. É correto o que se afirma em:

Uma mineradora que atuava na extração de sulfetos metálicos (principalmente pirita e galena) foi desativada há uma década. Atualmente, a área apresenta água empoçada com coloração alaranjada e valores de pH em torno de 3,5. A montante, há depósitos de rejeitos expostos, e a jusante, um aquífero livre utilizado por propriedades rurais para irrigação e consumo animal. Em razão de suspeita de contaminação da água subterrânea por metais pesados, um estudo técnico foi elaborado com a instalação de poços tubulares, a fim de subsidiar o plano de recuperação da área degradada e avaliar o potencial de reaproveitamento dos rejeitos. Com base nas técnicas de perfuração e monitoramento de poços, na caracterização de áreas contaminadas, analise as afirmativas a seguir: I.O método de perfuração rotativo com circulação de ar é mais indicado em áreas potencialmente contaminadas por metais, evitando interferências químicas e adsorção de íons metálicos que poderiam ocorrer com o uso de lama bentonítica. II.A drenagem ácida de mina é resultado da oxidação de minerais sulfetados expostos à água e ao oxigênio, podendo gerar acidificação e mobilização de metais mesmo após o encerramento da atividade mineradora. III.A instalação de poços multiníveis é recomendada para o monitoramento vertical da pluma de contaminação, permitindo identificar gradientes geoquímico e delimitar zonas de oxidação e redução dentro do aquífero. IV.A avaliação hidrogeológica em áreas contaminadas deve integrar parâmetros ambientais e econômicos, considerando o teor de metais nos rejeitos e a viabilidade de reaproveitamento como estratégia de remediação ambiental associada ao aproveitamento mineral.  É correto o que se afirma em: