Q239168
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo
Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento
ambiental, considerando a legislação vigente:
I.A competência para conduzir o licenciamento ambiental
varia conforme a localização, porte e o potencial poluidor
do empreendimento, podendo o processo ser conduzido
por órgãos federais, estaduais ou municipais, sendo
cada ente responsável pela análise técnica e emissão
das licenças em sua esfera.
II.Quando um empreendimento reúne diferentes
atividades licenciáveis, cada uma será analisada e
autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme
sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique
múltiplos processos paralelos de licenciamento.
III.O tipo de estudo ambiental exigido − como Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório
(RIMA) − é definido com base no porte, potencial
poluidor e capacidade econômica do empreendedor.
IV.O licenciamento ambiental compreende geralmente
três fases principais: Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação, que visam assegurar
o planejamento, a implantação e a operação
ambientalmente adequada dos empreendimentos.
V.A participação social, por meio de audiências públicas
ou consultas públicas, é obrigatória quando o
empreendimento se enquadra em categorias que
impactam significativamente o meio ambiente (exigência
de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e seu respectivo
Relatório − RIMA), sendo instrumento essencial para
transparência e legitimidade do processo de licenciamento.
É correto o que se afirma em:
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