Q239168 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo
Ano: 2025
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambiental, considerando a legislação vigente: I.A competência para conduzir o licenciamento ambiental varia conforme a localização, porte e o potencial poluidor do empreendimento, podendo o processo ser conduzido por órgãos federais, estaduais ou municipais, sendo cada ente responsável pela análise técnica e emissão das licenças em sua esfera. II.Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento. III.O tipo de estudo ambiental exigido − como Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) − é definido com base no porte, potencial poluidor e capacidade econômica do empreendedor. IV.O licenciamento ambiental compreende geralmente três fases principais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que visam assegurar o planejamento, a implantação e a operação ambientalmente adequada dos empreendimentos. V.A participação social, por meio de audiências públicas ou consultas públicas, é obrigatória quando o empreendimento se enquadra em categorias que impactam significativamente o meio ambiente (exigência de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e seu respectivo Relatório − RIMA), sendo instrumento essencial para transparência e legitimidade do processo de licenciamento. É correto o que se afirma em:
Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.


Questoes: Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo