Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Borja - RS

A Quando for oposta exceção de pré-executividade.

B Pela morte do representante legal de qualquer das partes ou de seu procurador.

C Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

D Por motivo de força maior.

E Quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

A Apenas II e III.

B Apenas I, II e IV.

C Apenas I, III e IV.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

A A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

B É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo possível a inclusão posterior de documento ou informação, ainda que devesse constar originariamente da proposta.

C É facultado ao licitante a desistência da proposta após a fase de habilitação.

D O julgamento das propostas será subjetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação e os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório.

E Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração poderá fornecer, junto com o edital, os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

A Apenas IV e V.

B Apenas I, II e III.

C Apenas II, III e IV.

D Apenas I, II, III e V.

E I, II, III, IV e V.

A Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.

B São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

D É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

E No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência.

A Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B Entre ascendentes e descendentes.

C Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D Contra os absolutamente incapazes.

E Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

A Legislar sobre assuntos de interesse local e estadual.

B Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, inexistindo obrigatoriedade de publicar balancetes.

C Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

D Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

E Prestar, com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

A Nacionalidade brasileira.

B Pleno exercício dos direitos políticos.

C Alistamento eleitoral.

D Idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.

E Idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vice-Prefeito.

A peculato apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B concussão exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C descaminho importar ou exportar mercadoria proibida.

D prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

A Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

B As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

C As decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.

D Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E As decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.