Q40148
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assunto: Processo de execução
São títulos executivos
extrajudiciais:
I. A sentença proferida no processo civil que
reconheça a existência de obrigação de
fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar
quantia.
II. A sentença arbitral.
III. O acordo extrajudicial, de qualquer
natureza.
IV. A sentença penal condenatória transitada
em julgado.
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