Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Considerando as disposições da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, qual das seguintes afirmações melhor representa os princípios norteadores para a promoção e proteção da saúde no estado conforme definido pelo documento?

De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e hemoderivados? 

Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.  ( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura, planejamento e educação. ( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação. ( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas produzidas por tais agentes. ( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia. A sequência está correta em

A Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para infrações sanitárias. Com base nessa normativa, sobre as responsabilidades e penalidades em caso de infrações sanitárias, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), sobre a classificação e o tratamento dos resíduos, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que aborda o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), sobre as obrigações dos serviços geradores de RSS em relação à saúde e educação dos trabalhadores, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que trata das Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), qual a importância da segregação de resíduos na fonte de geração e quais são os seus benefícios diretos? 

Qual é a frequência recomendada para a realização de treinamentos sobre Boas Práticas de Higiene para Manipuladores de Alimentos? 

O norovírus é considerado um dos principais causadores de gastroenterites virais no Brasil, especialmente em crianças. Que prática é recomendada para evitar a contaminação por norovírus – um agente viral comum em doenças transmitidas por alimentos? 

De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual procedimento deverá ser adotado quando são identificadas não conformidades nos resultados das análises da qualidade da água para consumo humano?