Q224029
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Legislações Estaduais e Municipais
Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado
de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação
e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura,
planejamento e educação.
( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras
unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação.
( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas
produzidas por tais agentes.
( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional,
incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia.
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