Questão #224030 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista - Direito Sanitário

Q224030 Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Legislações Estaduais e Municipais

De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e hemoderivados?

A Promover exclusivamente o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos na área de hemoterapia.

B Limitar-se à fiscalização das atividades de coleta e processamento de sangue, sem envolvimento na organização da rede de instituições.

C Concentrar esforços apenas no controle da qualidade dos produtos e na fiscalização das atividades dos serviços públicos, excluindo os privados.

D Disciplinar a atividade industrial relacionada ao sangue, incentivar a doação voluntária, coibir sua comercialização, e promover pesquisas e formação de recursos humanos.

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