Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Milagres - CE

(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa incorreta sobre o que deve conter, o relatório de impacto ambiental – RIMA, que refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, conforme a resolução CONAMA 001/1986: 

(Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto:

(Concurso Milagres/2018)De acordo com o Decreto Federal Nº 99274/1990, poderão ser impostas multas diárias de até 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações, exceto:

(Concurso Milagres/2018) Conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, são obrigações do revendedor de óleo lubrificante, exceto:

(Concurso Milagres/2018)Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:

(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:

(Concurso Milagres/2018) A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:

(Concurso Milagres/2018) Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986: I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. A alternativa correta é:

(Concurso Milagres/2018)O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Analise as seguintes afirmações abaixo, a respeito do que trata o Decreto Federal 99274/1990 e assinale a alternativa que se refere à Licença de Operação (LO):

(Concurso Milagres/2018) A área de segurança do trabalho é multidisciplinar, sendo composta por profissionais de vários níveis: engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Esses profissionais deverão desempenhar as seguintes funções, EXCETO: