Questão #109982 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental - Direito Ambiental

Q109982 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

(Concurso Milagres/2018)O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). Analise as seguintes afirmações abaixo, a respeito do que trata o Decreto Federal 99274/1990 e assinale a alternativa que se refere à Licença de Operação (LO):

A A Licença de Operação deverá ser expedida na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

B A Licença de Operação, será expedida para autorizar, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

C A Licença de Operação, deverá ser expedida para autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

D A Licença de Operação deverá ser expedida na fase intermediária do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso da água, solo e vegetação.

E A Licença de Operação é a primeira a ser expedida e a partir dela, dá-se início ao pedido das Licenças Prévia e de Instalação.

Enviar Resposta