Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maricá - RJ

A a descentralização política. 

B a ausência de autonomia para os três círculos de poder existentes no Brasil.

C que os entes que compõem a federação brasileira são desprovidos de autonomia.

D o poder de autoconstituição, conferido de forma expressa aos Municípios de modo a permitir que sejam regidos também por suas próprias Constituições. 

E que o poder central é único e soberano, não existindo outros círculos de poder.

A faz parte do Poder Judiciário.

B compõem o Superior Tribunal de Justiça.

C está ligado ao Ministério da Justiça.

D é vinculado à Advocacia Geral da União.

E não faz parte de nenhum dos três poderes da República.

A expedir decretos.

B desenvolver o sistema viário do Município.

C autorizar aplicações, no mercado aberto, de recursos públicos disponíveis no âmbito do Poder Executivo

D conceder anistia ou remissão fiscal.

E aplicar multas previstas em lei e contratos.

A Câmara de Vereadores. 

B Procuradoria do Município.

C Ministério Público Estadual.

D Secretaria de Administração do Município.

E Tribunal de Contas.

A empréstimo.

B crédito especial.

C parcelamento.

D financiamento.

E crédito extraordinário.

A ao Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

B  à Controladoria Geral da União.

C ao Coso (órgão internacional de auditoria). 

D ao Conselho Nacional de Auditoria.

E ao Conselho Nacional de Contabilidade.

A determinação dos prefeitos dos Municípios envolvidos, com aprovação das câmaras de vereadores, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei.

B lei federal, após realização de plebiscito às populações dos Municípios envolvidos e estudos de viabilidade econômica, financeira e técnica.

C lei municipal, proposta e aprovada por vereadores dos Municípios envolvidos, após plebiscito às populações dos Municípios envolvidos e Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei. 

D lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

E decreto federal que contemple a possibilidade da incorporação ou da fusão.

A Ministério Público Estadual, mediante controle interno, e Procuradoria-Geral da União, mediante controle externo.

B Tribunal de Contas da União, mediante controle interno, e Poder Executivo Municipal, mediante controle externo. 

C Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

D sistema de controle Municipal da Controladoria Geral da União.

E sistema de monitoramento de contas Municipais da Procuradoria-Geral da União. 

A lei complementar.

B lei ordinária.

C súmula vinculante.

D medida provisória.

E resolução.

A Tesouro Nacional.

B Casa da Moeda do Brasil.

C Banco do Brasil.

D Banco Central do Brasil.

E Ministério da Fazenda.