Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itajaí - SC

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Q143686 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:
Q143685 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:
Q143684 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.
Q143683 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Esta é a definição legal de:
Q143682 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:
Q143681 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:
Q143680 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.
Q143679 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Q143678 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:
Q143677 FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.