Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Formiga - MG

Além da erosão dos solos, a agricultura trouxe outro grave problema para o meio ambiente. As técnicas agrícolas modernas ainda fazem uso de vários produtos que, se por um lado facilitam a tarefa do homem do campo, por outro agridem bastante a natureza. Considerando as atividades que provocam contaminação dos solos em áreas agrícolas, analise as afirmativas a seguir. I. Os agrotóxicos causam sérios danos à saúde dos trabalhadores rurais, que estão em contato direto com eles, e às pessoas que consomem alimentos tratados com tais produtos. II. As águas das chuvas carregam os agrotóxicos usados nas plantações, contaminando os lençóis freáticos e os rios. III. Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos. IV. O uso excessivo de pesticidas não implica nas alterações de resistência das pragas. Estão corretas as afirmativas

“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a avaliação dos servidores públicos, o critério denominado adaptação é definido expressamente como:

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são: 

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa correta.

Sobre Ética no serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com os termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos dos municípios deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuariais, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os critérios legalmente estabelecidos. Considerando o disposto na referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No caso da extinção de regime próprio de previdência social municipal, o município não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência. ( ) O servidor público titular de cargo efetivo do município, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará vinculado ao regime de previdenciário da entidade ou órgão para o qual foi cedido. ( ) A contribuição do município ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores tem de ser exatamente igual ao valor da contribuição do servidor ativo. ( ) O município não será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. ( ) O município publicará, até noventa dias após o encerramento do exercício financeiro, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso. A sequência está correta em