Questão #134406 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134406 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

A Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de agente político para fins de estágio probatório.

B Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de função gratificada para fins de estágio probatório.

C Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de cargo em comissão para fins de estágio probatório.

D Correto, pois corresponde a um dispositivo expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga.

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