Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

Conforme a lei complementar n.° 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 79:

A lei complementar n.° 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências, em seu art. 31, considera que o processo de avaliação do servidor compreenderá a(s) seguinte(s) etapa(s): I.auto-avaliação. II.avaliação da chefia imediata. III.avaliação dos servidores lotados no setor. IV.avaliação dos subordinados, quando houver. É correto o que se afirma em:

A lei complementar n.° 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Em seu art. 3º, para os efeitos dessa lei, considera-se: XII − interstício:

Baseando-se lei complementar n.° 1047/2016, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, fixados por ato administrativo do Ministério da Saúde, será concedido anualmente aos ocupantes do cargo de ACS, até o mês de dezembro, a título de incentivo financeiro, o valor per capita da parcela extra repassada ao Município de Blumenau no último trimestre de cada ano. RESSALTA-SE QUE II. A concessão anual do valor per capita fica condicionada ao prévio repasse dos recursos correspondentes pelo Ministério da Saúde. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A lei orgânica do município de Blumenau, em seu artigo 108, afirma:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A região de Blumenau era habitada por índios Kaigangs e Xoklengs, também denominados Botocudos. E II. Mesmo antes da fundação da Colônia Blumenau, já havia famílias estabelecidas na região de Belchior, nas margens do ribeirão Garcia e do rio Itajaí-Açú. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Segunda a lei complementar n.º 1234/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, a gestão do Fundo Municipal de Saúde compete à:

Conforme a lei complementar n.° 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 88:

Marque a alternativa que apresenta uma atribuição do Agente Comunitário de Saúde que só pode ser exercida por Agentes que tenham concluído curso técnico e ainda sejam assistidas(os) por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:

Sobre o meio ambiente e o saneamento, analise as afirmativas a seguir: I.O saneamento básico não tem qualquer relação com a despoluição de rios, a proteção da biodiversidade, o equilíbrio ecossistêmico e a redução da mortalidade infantil. II.O saneamento ambiental deve ter foco no desenvolvimento sustentável, garantindo a sobrevivência da biodiversidade; no bem-estar da população; e na preservação ambiental. III.Saneamento básico está relacionado ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana, à drenagem urbana e aos manejos de resíduos sólidos, portanto, não tem qualquer relação com o meio ambiente. É correto o que se afirma em: