Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Levando em consideração os conceitos de Segurança da Informação, marque a alternativa que apresenta a definição de um ataque de phishing: 

Zenão, servidor municipal de Oikópolis, é eficiente no exercício de sua função pública, sendo diligente e metódico. No entanto, ele não era muito sociável. Seus colegas de setor descobriram que Zenão elaborou uma programação em uma planilha virtual que reduziria em 80% o tempo despendido para uma tarefa mensal. Quando questionado, Zenão afirmou que havia pensado na solução durante uma sequência de treinamentos fornecidos pela Prefeitura e que todos os presentes poderiam ter feito a mesma descoberta se tivessem prestado atenção. Desta forma, recusou-se a disseminar o conhecimento em seu ambiente de trabalho. O Jurídico foi questionado quanto ao fato, e você, na qualidade de Procuradora ou Procurador jurídico municipal, tendo em vista exclusivamente o Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, afirma que a resposta correta ao caso é:

Não há como dissociar a ideia de orçamento da boa construção e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que consta no texto constitucional. Tendo em vista do primado da publicidade dos atos de Estado, prevê o texto constitucional que o Poder Executivo publicará, relatório resumido da execução orçamentária: 

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) afirma que, dentre outros, os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Sobre esse tema, também afirma o texto magno que são possíveis emendas ao projeto de lei do orçamento anual dadas algumas hipóteses, dentre elas quando indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de:

O Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, do município de Alfredo Chaves/ES, define a função da Comissão de Ética e Conduta como “orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público [...]”. A existência e estrutura da mesma são de extrema importância para garantir a obediência ao interesse público, e, por isso, cabe à Procuradoria Jurídica Municipal ter ciência de seus detalhes. Assim, com referência ao Decreto acima citado, verifique nas alternativas abaixo qual delas apresenta uma informação INCORRETA acerca da Comissão de Ética e Conduta:

A Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES aborda e especifica diversos direitos dos servidores públicos municipais, incluindo regras para remuneração do servidor noturno e do exercente de cargo eletivo, bem como sobre plano e programa único de previdência e assistência social, entre outros. Além disso, o texto da Lei Orgânica assegura ao servidor público, além de outras vantagens legalmente estabelecidas, a percepção do adicional por tempo de serviço e por:

Ao Procurador Jurídico Municipal cabe compreender o sistema tributário do ente federativo ao qual está vinculado e, para isso, deve ser analisado o regramento da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES. Especificamente quanto ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, diversos detalhes são previstos na legislação acima, sendo que um deles afirma que o mesmo:

O estágio probatório está metodologicamente vinculado ao mais recente princípio explícito da Administração pública, o princípio da eficiência. Para garantir transparência na avaliação, critérios objetivos são estabelecidos para verificar o bom desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório. Tendo como base o texto estrito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves/ES, é correto afirmar que os requisitos a serem apurados são:

Um grupo de cidadãos do Município de Oikópolis se uniu para questionar uma série de atos administrativos realizados pelo Setor de Posturas da Prefeitura, estes contra protetores animais que alimentavam animais em situação de rua na municipalidade. Para tal, após diversos atos, organizaram-se coletivamente para o exercício do controle popular dos atos administrativos. Visivelmente assustado, o chefe do Setor de Posturas recorre à Procuradoria Jurídica Municipal para saber o limite das ações da população organizada. Você, como Procuradora ou Procurador Jurídico Municipal, tendo por referência exclusiva o texto da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que corresponda a uma informação correta quanto ao exercício do controle popular de atos administrativos:

A posse é um ato formal e solene, pelo qual o servidor público nomeado aceita expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades associadas ao cargo, comprometendo-se a desempenhá-lo de maneira eficiente. No cumprimento dos princípios explícitos da Administração pública, o Procurador Jurídico municipal Deve estar ciente dos elementos estabelecidos na Lei Municipal 672/90, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves, relacionados ao tema. De acordo com a legislação em questão, é expressamente estipulado que o Presidente da Câmara é competente para dar posse ao Diretor e aos demais servidores. Da mesma forma, a competência para dar posse ao Chefe de Gabinete, dentre outros, é atribuída ao Prefeito. Por fim, a competência para dar posse nos demais casos, de acordo com o texto específico do Estatuto acima mencionado, é: