Questões de Concursos Públicos - PPSA

A O ISS tem como fato gerador a posse de bens imóveis urbanos e rurais, sendo devido anualmente pelos proprietários.

B O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

C O ISS incide exclusivamente sobre operações financeiras realizadas entre empresas e instituições financeiras. 

D O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias, independentemente de sua transformação, desde que ocorra no mesmo município. 

A O ISS deve ser recolhido exclusivamente no município onde a empresa está registrada, independentemente do local da prestação do serviço. 

B O ISS é de competência do estado onde o serviço foi prestado, e não do município. 

C A incidência do ISS ocorre, em regra, no município onde se encontra o estabelecimento prestador, salvo exceções previstas na legislação. 

D O ISS deve ser pago no município do tomador do serviço, sem exceções. 

A A contribuição previdenciária é um imposto federal aplicado apenas sobre empresas que possuem mais de 100 funcionários.

B A contribuição previdenciária tem como base de cálculo o lucro líquido das empresas, sendo apurada de forma similar ao IRPJ.

C A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da Seguridade Social, incluindo ações de Previdência Social, Saúde e Assistência Social. 

D A contribuição previdenciária é um tributo de competência estadual utilizado exclusivamente para financiar a aposentadoria de servidores públicos.

A O PIS/PASEP incidem apenas sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias, como forma de tributação do setor financeiro.

B O PIS/PASEP são contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, incluindo Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

C O PIS/PASEP são tributos incidentes exclusivamente sobre a folha de salários das empresas, sem vinculação com a Seguridade Social.

D O PIS/PASEP são impostos de competência estadual destinados ao financiamento de programas de assistência ao trabalhador. 

A A base de cálculo do ICMS pode ser livremente definida pelo contribuinte, desde que seja compatível com os custos operacionais da empresa.

B A base de cálculo do ICMS deve considerar apenas o valor da mercadoria quando vendida a prazo, sem incluir encargos financeiros.

C O ICMS incide apenas sobre o valor da mercadoria vendida, sem incluir despesas acessórias, como frete e seguro.

D A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, incluindo frete, seguro e demais encargos cobrados do destinatário da mercadoria.

A 1,65% para o PIS/PASEP e 7,6% para a COFINS.

B  2% para o PIS/PASEP e 9% para a COFINS.

C 0,65% para o PIS/PASEP e 3% para a COFINS.

D 1% para o PIS/PASEP e 5% para a COFINS.

A O consumidor final é responsável por recolher o ICMS diretamente ao fisco estadual. 

B Cada participante da cadeia comercial é responsável pelo recolhimento do ICMS referente à sua operação.

C O fabricante ou importador é responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas subsequentes de comercialização.

D Apenas o varejista é responsável pelo recolhimento integral do ICMS de toda a cadeia produtiva. 

A 10 anos a partir da notificação da cobrança do tributo.

B 2 anos a partir da data do pagamento indevido. 

C 5 anos a partir da data do pagamento indevido ou da decisão definitiva que anule a cobrança. 

D Não há prazo limite para solicitar a restituição de tributos pagos a maior. 

A Devem ser tributados apenas quando efetivamente remetidos ao Brasil na forma de dividendos.

B Podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se reinvestidos no país onde foram gerados.

C São isentos de tributação no Brasil, desde que comprovado o recolhimento de tributos no país de origem. 

D Devem ser computados na determinação do lucro real da controladora ou coligada no Brasil no balanço levantado em 31 de dezembro de cada ano.

A O fabricante ou importador é responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas subsequentes de comercialização.

B O consumidor final é responsável por recolher o ICMS diretamente ao fisco estadual.

C Cada participante da cadeia comercial é responsável pelo recolhimento do ICMS referente à sua operação.

D Apenas o varejista é responsável pelo recolhimento integral do ICMS de toda a cadeia produtiva.