Questão #242824 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242824 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

A empresa Logística Brasil S.A. realiza operações de transporte interestadual e precisa calcular a base de cálculo do ICMS para apuração do imposto devido. Com base na legislação vigente, qual das afirmativas abaixo está correta sobre a base de cálculo do ICMS?

A A base de cálculo do ICMS pode ser livremente definida pelo contribuinte, desde que seja compatível com os custos operacionais da empresa.

B A base de cálculo do ICMS deve considerar apenas o valor da mercadoria quando vendida a prazo, sem incluir encargos financeiros.

C O ICMS incide apenas sobre o valor da mercadoria vendida, sem incluir despesas acessórias, como frete e seguro.

D A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, incluindo frete, seguro e demais encargos cobrados do destinatário da mercadoria.

Enviar Resposta