Questão #242822 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242822 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?

A O consumidor final é responsável por recolher o ICMS diretamente ao fisco estadual.

B Cada participante da cadeia comercial é responsável pelo recolhimento do ICMS referente à sua operação.

C O fabricante ou importador é responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas subsequentes de comercialização.

D Apenas o varejista é responsável pelo recolhimento integral do ICMS de toda a cadeia produtiva.

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