Questão #242832 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil - Direito Tributário

Q242832 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

A empresa Energia Brasil S.A. importa combustíveis e deseja saber se sua atividade está sujeita à incidência da CIDE. De acordo com a legislação tributária vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessa contribuição?

A A CIDE incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

B A CIDE incide exclusivamente sobre combustíveis produzidos no Brasil, não sendo aplicada a produtos importados.

C A CIDE é cobrada apenas de distribuidoras de combustíveis, não se aplicando a refinarias e importadoras.

D A CIDE é um tributo de competência municipal, aplicável à circulação de combustíveis dentro dos municípios.

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